o Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que visa garantir que seus direitos não sejam violados pelo nosso país. No Direito, o Mandado de Segurança é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim como...
Será que posso reverter ação de Busca e Apreensão?Sim, é perfeitamente possível evitar e reverter a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela. Para isso, listamos algumas informações importantes sobre o que pode ser feito para...
A tentativa de homicídio é incompatível com o dolo eventual, uma vez que nela não existe a vontade de produzir o resultado. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a...
Pagamento pode não cair na conta devido a erros no sistema ou por uma suspensão do benefício. Algumas vezes, segurados do INSS têm uma surpresa desagradável quando vão sacar seus benefícios no início do mês e não encontram nada na conta,...
A lei nº 13.769/2018 inseriu, no § 3º do art. 112 da LEP requisitos diferenciados (mais brandos) para as apenadas mulheres gestantes, que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência: Art. 112 (...) § 3º No caso de mulher...
Segundo artigo CLT: Art. 392. § 4o da CLT, a mulher grávida que trabalha tem direito a: realizar consultas médicas e demais exames durante o horário de trabalho, mediante entradas tardias, saídas antecipadas ou até mesmo no meio da jornada com o...
