TABELA DE INFRAÇÕES GRAVES - 5 PONTOS CÓDIGO DA INFRAÇÃO INFRAÇÃO RESPONSÁVEL VALOR DA MULTA ARTIGOS DO CTB 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor R$ 195.23 167 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor R$ 195.23 167 53390 Deixar o condutor de prestar socorro vítima acidente de trânsito, qdo solicit p/...
TABELA DE INFRAÇÕES MÉDIAS - 4 PONTOS CÓDIGO DA INFRAÇÃO INFRAÇÃO RESPONSÁVEL VALOR DA MULTA ARTIGOS DO CTB 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor R$ 130.16 171 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor R$ 130.16 171 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor R$ 130.16 172 52312 Abandonar na...
TABELA DE INFRAÇÕES LEVES - 3 PONTOS CÓDIGO DA INFRAÇÃO INFRAÇÃO RESPONSÁVEL VALOR DA MULTA ARTIGOS DO CTB 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor R$ 88,38 169 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor R$ 88,38 179, II 53980 Estacionar afastado...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que confere previsão legal ao Programa Criança Feliz (PCF), voltado à promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Hoje o programa é amparado...
Se isso tiver acontecido com você, existem duas opções, tentar recorrer a essa decisão ou esperar o tempo de suspensão e cumprir os requisitos. Segue abaixo o que fazer caso você tenha optado pela segunda possibilidade: Primeiro, você deve passar por...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso contra a decisão que julgou procedente o pedido formulado por beneficiário, determinando o restabelecimento do pagamento de pensão por morte de trabalhador rural, sem prejuízo do benefício de pensão vitalícia de...
