o Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que visa garantir que seus direitos não sejam violados pelo nosso país.
No Direito, o Mandado de Segurança é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim como o habeas data e o habeas corpus.
Quando você acha que algum dos órgãos públicos do Brasil está violando ou ameaçando um direito seu, você pode fazer um Mandado de Segurança.
Por exemplo, pense que você solicitou uma aposentadoria no INSS, mas eles extrapolaram o tempo previsto em lei sem te dar uma resposta.
Você pode fazer um Mandado de Segurança porque o direito de ter seu benefício analisado foi violado.
O Mandado de Segurança é a primeira saída que existe , pois tem como objetivo determinar que o servidor do INSS analise com mais rapidez o seu caso. Isso não quer dizer que ele irá conceder seu Benefício! Necessariamente precisará de um apoio de advogado nessa hora.
Veja que muitos segurados estão utilizando desse mecanismo, e alguns tem resultados outros não, isso por haver muito acúmulo de trabalho nas agências do INSS.
Conquanto tal realidade converse com seu advogado sempre.
O Mandado de Segurança é o mecanismo utilizado diante da demora do INSS além dos 45 dias, poderá ingressar com uma ação na Justiça para concessão do Benefício. Ou seja, será abordada a negativa tácita por desídia do servidor do INSS.
Isso é um fundamento importante para que seu pedido seja julgado na Justiça. Demonstrará a demora e que não houve a decisão em tempo correto. Todos esses argumentos constituem uma saída na demora do INSS no resultado do pedido do Benefício.
Em regra, qualquer pessoa que tenha seu direito violado (ou crer que corre o risco de acontecer essa violação) pode ajuizar um Mandado de Segurança, inclusive pessoas jurídicas.
Mas preciso da sua atenção agora: é de extrema importância que um advogado previdenciário te acompanhe ou realize seu Mandado de Segurança, porque é obrigatório a presença nessa ação judicial.
Aqui no escritório MsAssessoria , no momento de entrarmos com sua liminar, nós pedimos os seguintes documentos:
Mas atenção: o juiz pode mudar de entendimento na sentença se, após todo o processo, ele entender que você não possuía o direito que está alegando.
Somos honestos e transparentes com todos os nossos clientes e por isso em todas as etapas e te entregamos as melhores e mais justas opções para seu caso, isso proporciona uma aposentadoria rápida e correta para você, além dos atendimentos direcionados e acompanhamento em nosso site de todo processo e suas atualizações.
O primeiro passo para ajuizarmos a ação começa bem antes do próprio Mandado.
Quando nós conversamos com o nosso cliente sobre a situação dele, é perguntado se já foi feito o pedido administrativo ou não.
Após analisarmos se o cliente tem direito, nós perguntamos se ele tem interesse no Mandado de Segurança. Somente com a autorização do cliente nós fazemos essa ação.
Nossos prazos internos são curtos, em média de 5 dias depois da consulta com o cliente, nós já fazemos o Mandado e protocolamos na justiça.
A resposta do pedido liminar demora, no máximo, 1 mês.
Teve alguns casos que demoraram 2 dias, 1 semana, mas o máximo que demorou foi 1 mês mesmo.
Após a intimação da autoridade do INSS e do Ministério Público, a sentença demora, em média, 3 meses.
Mas aqui vai uma notícia boa: há chance do seu pedido do INSS ser analisado durante esse tempo pelo fato dele estar “em primeiro na fila de análise”.
De qualquer modo, o Mandado de Segurança deverá subir de instância e ser analisado pelo Tribunal Regional Federal, mas a sentença já pode exigir, de forma imediata, que seja analisado o benefício do nosso cliente em até 30 dias, como te disse a uns instantes atrás.
Após isso, nosso cliente fica atento ao site do Meu INSS para ver o estado do pedido dele e, caso ocorra tudo certo, ver que seu pedido de aposentadoria ser concedido.
Caso não seja, ajuizamos uma outra ação judicial para discutir o direito do benefício do nosso cliente.
Agora você já entendeu o que é o Mandado de Segurança e sabe como utilizamos ele para conseguir uma aposentadoria mais rápida para você.
Fonte: https://ingracio.adv.br/mandado-de-seguranca-inss/
