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Alerta ao consumidor: contratos quitados e registros indevidos no SCR

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Tribunal Constitucional considera inconstitucionais alterações à Lei da Imigração; Presidente veta proposta

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Tribunal Constitucional considera inconstitucionais alterações à Lei da Imigração; Presidente veta proposta   O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que partes da recente revisão à Lei dos Estrangeiros — especialmente as que restringem o reagrupamento familiar e limitam recursos judiciais contra decisões da...

DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO DO INSS? Veja como recuperar seu dinheiro

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Se você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu valores descontados sem sua autorização, saiba que é possível solicitar a devolução desses valores.   A fraude veio à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e...

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Atenção, beneficiários do BPC: novas regras em 2025 exigem atualização do cadastro e biometria!   Neste ano de 2025, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ficar de olho: mudanças importantes foram anunciadas e exigem atenção redobrada para manter o...

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