Não espere o aumento do prazo: quem já pode, deve pedir a nacionalidade portuguesa agora.

Especialistas em direito de imigração alertam: quem já reúne os requisitos legais deve solicitar a cidadania portuguesa o quanto antes. A proposta de aumento do tempo mínimo de residência — de 5 para até 10 anos — está em pauta no plano de governo do PSD, caso o partido vença as eleições marcadas para 18 de maio.

Na última terça-feira (08/04), António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, declarou que mudanças na Lei da Nacionalidade (nº 37/81) estão entre as prioridades de um eventual novo governo. Isso causou grande apreensão entre imigrantes e profissionais da área, especialmente aqueles que já aguardam a conclusão de seus processos, regulados pelos artigos 2º a 9º da legislação vigente.

A advogada especialista em imigração, Monica Santos, reforça a urgência do pedido: “Quem já completou os cinco anos de residência, incluindo o tempo desde a manifestação de interesse junto à AIMA, deve dar entrada no processo imediatamente, mesmo com a fila atual ultrapassando os 420 mil pedidos e uma espera de mais de três anos no IRN”.

Segundo a especialista, a intenção de estender o prazo de residência já vinha sendo sinalizada. “O Parlamento aprovou, em 1º de abril de 2024, a lei que permite contar o tempo de espera entre a manifestação de interesse e a concessão do título de residência para efeitos de nacionalidade. Porém, essa regra ainda não foi regulamentada, o que dificulta sua aplicação prática”, explica.

Não corra o risco de perder o direito adquirido. Se você já pode pedir sua cidadania portuguesa, o melhor momento é agora.

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