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Atenção, beneficiários do BPC: novas regras em 2025 exigem atualização do cadastro e biometria!

Atenção, beneficiários do BPC: novas regras em 2025 exigem atualização do cadastro e biometria!

Atenção, beneficiários do BPC: novas regras em 2025 exigem atualização do cadastro e biometria!

 

Neste ano de 2025, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ficar de olho: mudanças importantes foram anunciadas e exigem atenção redobrada para manter o benefício ativo.

 

Com mais de 6 milhões de pessoas atendidas, o Governo Federal definiu novas regras que passam a exigir atualização cadastral mais frequente e o uso obrigatório da biometria. Essas medidas foram implementadas para evitar fraudes e garantir que o benefício — atualmente no valor de R$ 1.518 — continue chegando a quem realmente precisa.

 

Essas mudanças foram estabelecidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ministério da Previdência Social e INSS, e impactam diretamente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

 

 

Atualização do CadÚnico é obrigatória

 

Um dos pontos principais das novas regras é a exigência de atualização do Cadastro Único para quem está há mais de quatro anos sem revisar seus dados. Essas pessoas serão as primeiras a serem notificadas e terão entre 45 e 90 dias para atualizar as informações, dependendo do tamanho da cidade onde vivem.

 

A partir de agora, essa atualização precisa ser feita no máximo a cada dois anos. E se houver alguma mudança significativa — como troca de endereço ou alteração na composição familiar — é necessário atualizar o cadastro dentro desse prazo.

 

Biometria agora é indispensável

 

Outra novidade é a obrigatoriedade da biometria para comprovação de identidade. A coleta será feita nos CRAS ou agências do INSS, e o beneficiário deve apresentar documentos como RG, CNH ou título de eleitor. Isso ajuda a evitar situações como pagamentos a pessoas já falecidas ou uso do benefício por terceiros de forma irregular.

 

Cruzamento de dados será mais rigoroso

 

O INSS vai intensificar o cruzamento de informações com outras bases de dados — como Receita Federal, CNIS e registros de trabalho — para identificar irregularidades, como renda familiar acima do permitido (R$ 379,50 por pessoa) ou acúmulo de benefícios.

 

Caso alguma inconsistência seja identificada, o beneficiário será notificado e terá prazos para corrigir as informações ou apresentar defesa. Se não houver resposta, o benefício poderá ser suspenso imediatamente.

 

Por que essas mudanças estão acontecendo?

 

Essas atualizações foram motivadas por auditorias de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram prejuízos de até R$ 5 bilhões em 2025 causados por pagamentos indevidos. Entre os problemas mais comuns estavam benefícios pagos a pessoas falecidas ou famílias com renda acima do permitido.

 

Com as novas medidas, o governo pretende:

 

Reduzir fraudes;

 

Melhorar a transparência na gestão dos recursos públicos;

 

Garantir que o BPC continue sendo destinado a quem realmente precisa.

 

 

 

Como o INSS fará a verificação dos dados?

 

A verificação será mensal e automatizada, com uso de tecnologia para cruzar informações em tempo real. Ao encontrar alguma irregularidade, o INSS notificará o beneficiário por:

 

Aplicativos de banco (como o da Caixa);

 

Aplicativo Meu INSS;

 

SMS, cartas ou, em alguns casos, até editais públicos.

 

 

A resposta deve ser rápida. Quem não regularizar a situação pode ter o benefício suspenso até que tudo seja resolvido

 

Prazos para regularização após notificação

 

Cidades com até 50 mil habitantes: 90 dias

 

De 50 mil a 500 mil habitantes: 60 dias

 

Acima de 500 mil habitantes: 45 dias

 

 

O prazo começa a contar a partir do momento em que o beneficiário é notificado.

 

Se o BPC for suspenso, o que fazer?

 

Se o pagamento for interrompido por falta de atualização ou erro nos dados, ainda é possível recuperar o benefício. O beneficiário terá 30 dias para regularizar a situação e, se estiver tudo certo após a análise, o INSS fará o pagamento retroativo dos valores acumulados.

 

A orientação é procurar o CRAS mais próximo ou usar o aplicativo Meu INSS para saber o que precisa ser feito. Na maioria dos casos, será necessário atualizar o CadÚnico e fazer o registro biométrico.

O ideal é contratar um advogado especialista para cuidar da reativação do seu benefício. 

 

Atenção ao CadÚnico: ele é a chave para manter o benefício

 

O Cadastro Único é a base principal para concessão do BPC desde 2016. Em 2025, ele foi modernizado e passou a contar com sistemas que cruzam automaticamente diversas informações. Por isso, manter os dados corretos — como renda familiar, número de pessoas na casa e endereço — é essencial para não correr o risco de suspensão.

 

Apoio das prefeituras será essencial

 

Os municípios terão um papel fundamental para ajudar os beneficiários. Muitas cidades já começaram campanhas de informação, mutirões de atualização e reforço no atendimento dos CRAS. Nas cidades grandes, já é possível agendar online. Nas menores, estão sendo organizadas equipes itinerantes para alcançar quem mora em regiões mais afastadas.

 

 

Quem será chamado primeiro?

 

A prioridade de convocação será:

 

1. Pessoas com mais de 4 anos sem atualizar o CadÚnico;

 

 

2. Quem ainda não fez biometria;

 

 

3. Casos com divergências entre renda declarada e registros oficiais.

 

 

 

Mesmo que você ainda não tenha sido chamado, vale a pena verificar a situação do seu benefício pelo aplicativo Meu INSS.

 

 

Dicas rápidas para manter seu BPC em dia

 

Revise seu CadÚnico pelo menos uma vez por ano;

 

Atualize sempre que houver mudanças na família ou endereço;

 

Ative as notificações do Meu INSS e fique de olho em mensagens e cartas;

 

Faça sua biometria o quanto antes;

 

Em caso de dúvidas, procure o CRAS da sua cidade.

 

Precisa de ajuda com seu BPC ou tem dúvidas sobre as novas regras?

 

Fale com a equipe da MS Assessoria & Advogados - Social Previ. Estamos aqui para orientar você com clareza, empatia e responsabilidade, garantindo que seu direito seja respeitado.

 

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Mônica

Mônica Santos