RECEBEU NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO? É preciso ficar atento ao número de infrações de trânsito cometidas, mas não só pelo alto valor cobrado em cada multa. Isso porque, a cada infração cometida, uma pontuação é acrescida ao seu número de registro...
Se você foi pego(a) no Bafômetro ou cometeu outra infração grave ou gravíssima, saiba que pode ter a CNH Suspensa ou Cassada saiba que exietm maneiras para reverter tal situação. Primeiro irei diferenciar Suspensão de Cassação A suspensão da CNH é uma...
FOI MULTADO E QUER RECORRER? É direito de todo proprietário e condutor de veículos recorrerem de uma infração de trânsito contra eles imputada. Trata-se de um direito constitucional garantido pelo artigo 5º, incido LV, da Constituição da República. Posso recorrer de qualquer...
FOI PARADO NA LEI SECA? Se você foi pego(a) no Bafômetro ou se recusou a fazer o teste e precisa recorrer a multa que é pesadíssima. Com o aumento da fiscalização, estão cada vez mais severas as penas para àqueles que cometem infrações...
Este tipo de benefício é devido ao cuidados de uma pessoa enferma, sendo este cuidador um parente próximo. Este amparo infelizmente ainda não existe legalmente no INSS. Ele foi inspirado na “Licença por motivo de Doença em Pessoa da família” dos servidores...
A criança com deficiência pode ter direito ao BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada), desde que a família comprove que não tem renda suficiente para sobreviverem. Infelizmente, há diversas doenças graves e deficiências que afetam as crianças, deixando-as em condição de desvantagem...
