O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado apto pela perícia médica (alta do INSS), porém, inapto pelo médico do trabalho da...
A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado. Recentemente, a EC 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece novas normas em relação aos dependentes do falecido e o valor a ser pago...
Acredito que, de todas as áreas da advocacia, a criminal é a vista de forma mais equivocada e incompreendida pelo publico, muitas vezes acabam sendo odiados taxados de defensores de criminosos. Quando me refiro a forma equivocada, me refiro por saber...
Empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisa de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício a um vigilante da RRJ...
Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a...
Com a evolução do direito, e os aspectos materiais da relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pelo estado, passou a ser postulado sobre a intervenção mínima, e com isso passou a exigir uma certa proporcionalidade...
