A criança com deficiência pode ter direito ao BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada), desde que a família comprove que não tem renda suficiente para sobreviverem.
Infelizmente, há diversas doenças graves e deficiências que afetam as crianças, deixando-as em condição de desvantagem em relação às outras crianças.
Por isso, a deficiência ou doença incapacitante pode gerar direito ao BPC-LOAS do INSS para a criança.
Também, não é raro ver pais e mães sem condições de arcar com os custos de tratamento do filho e, ao mesmo tempo, enfrentarem o problema de não poder trabalhar para cuidar desse querido filho.
Diferente dos adultos, as crianças não podem trabalhar e muito menos pagar a mensalidade do INSS.
Por essa razão, não existe nenhuma aposentadoria do INSS para a criança com deficiência ou doença grave.
Hoje, dependendo da situação, há a possibilidade de os pais receberem o auxílio-doença parental, para aqueles pais e mães que têm de largar tudo para cuidar dos filhos.
Porém, o que acontece quando esses pais não conseguem esse auxílio? Nesse caso, é possível pedir o BPC-LOAS para a própria criança.
Nesse caso, precisa comprovar a deficiência ou doença grave que gera incapacidade, além de ser uma família de baixa-renda.
A criança precisa passar pela perícia médica do INSS, momento em que será avaliada a deficiência ou doença e os impactos dessa enfermidade na sua participação na sociedade.
Isso porque algumas enfermidades podem atrapalhar o desenvolvimento da criança. Seja a dificuldade de aprendizagem e relação com o ambiente escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.
Além de avaliar a incapacidade da criança, ela deverá se encaixar na condição de baixa-renda.
Ou seja, você e os demais responsáveis pela criança deverão provar que a renda da total família se encaixa no que é exigido pelo BPC-LOAS para ter acesso ao benefício.
Assim, a renda máxima da família deve ser de 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, cada um ter uma renda média de cerca de 25% do salário mínimo atual.
Contudo, a Justiça tem permitido que essa renda seja avaliada com base em meio salário mínimo (50% por pessoa), ao invés de 1/4.
Além disso, outros fatores devem ser avaliados, como as condições de moradia, os gastos da família e o tratamento, por exemplo.
Porém, pode acontecer de o INSS negar o seu pedido de BPC-LOAS para a sua criança. Infelizmente!
Nesse caso, você precisará contestar por meio de um recurso no próprio INSS, mas, se não resolver, recomendo que procure um advogado especialista em INSS para entrar com ação na Justiça.
Fonte: https://previdenciarista.com/
