Reversão da Justa Causa: como funciona? A reversão da justa causa, embora muitas pessoas não conheçam, é uma possibilidade à qual o empregado demitido por justa causa de forma irregular pode recorrer, para obter seus direitos. A demissão por justa causa...
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o meio pelo qual a Administração Pública verifica eventuais irregularidades nas condutas de servidores civis e militares. Ocorre que, muitas vezes, os servidores se sentem inseguros quando vão apresentar sua defesa junto ao PAD, razão...
A Incapacidade Definitiva e Invalidez são hipóteses de pareceres de Inspeção de Saúde nas Organizações Militares. Mas, afinal, qual é a diferença entre eles? A incapacidade definitiva pressupõe a perda da capacidade física e/ou mental para o exercício das atividades militares de modo geral. Ou seja,...
Milhares de documentos de habilitação são bloqueados no Brasil todos os anos, mas calma que talvez não seja exatamente o que você está pensando. O bloqueio da CNH está, na maioria das vezes, ligado a outros fatores, diferentes do que...
1 – O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão. De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo. O empregador...
Ação trabalhista é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre o trabalhador e o empregador. Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores, é se existe a possibilidade de processar a empresa enquanto...
