Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa pagar para ter direito ao benefício previdenciário (para si ou para seu dependente, em caso de falecimento). Cada benefício possui uma carência específica, havendo até aqueles que não apresentam o requisito de carência (como...
Os benefícios que exigem carência e seus respectivos número mínimo de contribuições mensais são, de acordo com o art. 25 da Lei n. 8.213/1991: Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): 12 contribuições mensais (salvo certas situações, conforme explico no item 3.2); Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): 12...
O Auxílio-Doença é destinado ao trabalhador que está incapacitado temporariamente e seja segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A aposentadoria por invalidez é destinado para aqueles que se encontram permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade em seu local de...
A decisão do STF sobre o artigo 29 da MP 927 ainda vem causando polêmica e muitas dúvidas sobre a possibilidade da COVID-19 ser ou não considerada como doença ocupacional. Vamos entender a situação. O artigo 29 da MP927 tinha a...
Todo motorista sabe, ou deveria saber, que dirigir não é apenas se sentar em frente ao volante e conduzir um veículo. Há questões que vão além do simples fato de ligar o carro e dirigir por aí. São dezenas de...
Por ser uma doença grave, é natural que surjam questionamentos acerca da possibilidade do portador de HIV fazer jus a algum benefício previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o benefício assistencial de prestação continuada (“LOAS”). A resposta não é simples...
