A Incapacidade Definitiva e Invalidez são hipóteses de pareceres de Inspeção de Saúde nas Organizações Militares. Mas, afinal, qual é a diferença entre eles? A incapacidade definitiva pressupõe a perda da capacidade física e/ou mental para o exercício das atividades militares de modo geral. Ou seja,...
Milhares de documentos de habilitação são bloqueados no Brasil todos os anos, mas calma que talvez não seja exatamente o que você está pensando. O bloqueio da CNH está, na maioria das vezes, ligado a outros fatores, diferentes do que...
A Audiência de Custódia ocupa lugar de destaque nos debates atuais, dividindo opiniões e suscitando dúvidas. Dessa forma, elencamos 8 questões imprescindíveis para se compreender o que é, como funciona e qual o intuito deste instrumento processual. 1) O que é uma Audiência...
1 – O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão. De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo. O empregador...
Ação trabalhista é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre o trabalhador e o empregador. Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores, é se existe a possibilidade de processar a empresa enquanto...
A Portaria Conjunta ME/INSS n. 28, de 19 de março de 2021 comunicou a obrigatoriedade do cumprimento de decisão cautelar proveniente da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.327, na qual o Supremo Tribunal Federal - STF determinou a prorrogação do...
