TABELA OUTRAS INFRAÇÕES
| CÓDIGO DA INFRAÇÃO | INFRAÇÃO | RESPONSÁVEL | VALOR DA MULTA | ARTIGOS DO CTB |
|---|---|---|---|---|
| 50020 | Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica | Proprietário | - | 257, § 8º |
| 74801 | Aprovar proj edificação pólo atrativo trânsito s/ anuência órgão/entid trânsito | Serv. público | - | 93 c/c 95, § 4º |
| 74802 | Aprovar proj edificação pólo atrativo trâns s/ estacion/indicação vias de acesso | Serv. público | - | 93 c/c 95, § 4º |
| 74980 | Ñ sinalizar devida/imed obstáculo à circul/segurança veíc/pedestre pista/calçada | Serv. público | - | 94 |
| 75010 | Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estab p/ Contran | Serv. público | - | 94, parágrafo único |
| 75101 | Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestres s/permissão | Proprietário | - | 95 |
| 75102 | Iniciar evento perturbe/interrompa circulaç/segurança veíc/pedestres s/permissão | Proprietário | - | 95 |
| 75281 | Não sinalizar a execução ou manutenção da obra | Proprietário | - | 95, § 1º |
| 75282 | Não sinalizar a execução ou manutenção do evento | Proprietário | - | 95, § 1º |
| 75360 | Não avisar comunidade c/ 48h antec interdição via indicando caminho alternativo | Serv. público | - | 95, § 2º |
