O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício importantíssimo para atender um grupo especialmente vulnerável da população. Todavia, para ter acesso a esse direito é necessário reunir os documentos certos para a sua concessão perante o INSS. Pensando nisso, o blog de...
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu capítulo XV prevê as infrações de trânsito bem como suas consequências. No entanto, nem todas as penalidades referentes às infrações possíveis de serem cometidas recaem sobre o proprietário do veículo. É que...
O que é Período de Graça? Também chamado de qualidade de segurado, período de graça é o tempo em que a pessoa fica vinculada ao sistema previdenciário, sendo que existem prazos de manutenção desse “vínculo” mesmo após a cessação das contribuições...
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa pagar para ter direito ao benefício previdenciário (para si ou para seu dependente, em caso de falecimento). Cada benefício possui uma carência específica, havendo até aqueles que não apresentam o requisito de carência (como...
Os benefícios que exigem carência e seus respectivos número mínimo de contribuições mensais são, de acordo com o art. 25 da Lei n. 8.213/1991: Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): 12 contribuições mensais (salvo certas situações, conforme explico no item 3.2); Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): 12...
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma jovem, com 19 anos de idade, moradora de Birigui/SP, que sofreu...
