O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício importantíssimo para atender um grupo especialmente vulnerável da população.

Todavia, para ter acesso a esse direito é necessário reunir os documentos certos para a sua concessão perante o INSS.

Pensando nisso, o blog de hoje tem o objetivo de “descomplicar” esse benefício, trazendo desde quem tem direito a recebê-lo até quais documentos levar para realizar o pedido.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício de um salário-mínimo mensal, voltado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem direito a receber?

De acordo com o art. 20, da Lei 8.742/1993, o BPC é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela sua família.

Quais os principais documentos para pedir BPC/LOAS?

Tanto para pessoas com deficiência, como para idosos com 65 anos ou mais, são necessários documentos que comprovem o critério econômico de baixa renda.

Assim, é importante apresentar:

• CadÚnico ou cadastro único: é um cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município. Atenção: ele deve estar atualizado para pedir o benefício!
• Comprovante de gastos do grupo familiar (luz, água, aluguel etc)
• Documento de identificação de todas as pessoas da família, para verificar a renda de cada uma

Dica importante: o grupo familiar é composto, em regra, somente pelas pessoas que residem na mesma casa que o requerente.

Além disso, há documentos específicos para apresentar. Vejamos:

Pessoa com deficiência

• Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência
• Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver

Dica importante: deficiência não pode ser confundida com incapacidade para o trabalho! Assim, de acordo com a Lei 8.742, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, é capaz de impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Idosos com 65 anos ou mais

• Documento de identificação para comprovar o requisito idade

Fonte:https://previdenciarista.com/blog/documentos-para-pedir-bpc-loas-no-inss/

Ficou com alguma dúvida?