O que é Período de Graça? Também chamado de qualidade de segurado, período de graça é o tempo em que a pessoa fica vinculada ao sistema previdenciário, sendo que existem prazos de manutenção desse “vínculo” mesmo após a cessação das contribuições...
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa pagar para ter direito ao benefício previdenciário (para si ou para seu dependente, em caso de falecimento). Cada benefício possui uma carência específica, havendo até aqueles que não apresentam o requisito de carência (como...
Os benefícios que exigem carência e seus respectivos número mínimo de contribuições mensais são, de acordo com o art. 25 da Lei n. 8.213/1991: Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): 12 contribuições mensais (salvo certas situações, conforme explico no item 3.2); Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): 12...
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma jovem, com 19 anos de idade, moradora de Birigui/SP, que sofreu...
Entenda como ficou no INSS a idade para se Aposentar. A regra trazida pela reforma aumenta 6 meses para a idade, mas mantém o tempo de contribuição no INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTES DA REFORMA Foi-se o tempo em que...
O Auxílio-Doença é destinado ao trabalhador que está incapacitado temporariamente e seja segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A aposentadoria por invalidez é destinado para aqueles que se encontram permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade em seu local de...
