Dentre as inúmeras infrações de trânsito, a maior parte das incidências é relacionada à negligência, não necessariamente dolo. Sendo assim, sempre ficamos insatisfeitos ao sermos multados por atos tão bobos e é aí que acontecem as tentativas de recorrer. A...
Existem três formas de contribuir com o INSS por conta própria, sendo um contribuinte individual, um segurado facultativo ou um Microempreendedor Individual (MEI). Dentro da categoria “Contribuinte Individual” estão diversas profissões desempenhadas por autônomos e empresários. Já na categoria “Segurado Facultativo”,...
É fato que a Lei Seca recebe esse nome porque, atualmente, estabelece tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Porém, o art. 4º da Resolução 432/2013 do CONTRAN determina que seja descontada a margem de erro do resultado apresentado pelo bafômetro. Por...
Essa é uma das principais polêmicas envolvendo a Lei Seca. O art. 165-A do CTB determina as mesmas penalidades aplicadas a casos em que o motorista tem a embriaguez confirmada a quem se recusar a soprar o bafômetro. Com isso, quem se...
A multa que você levou vai ocasionar algum problema na sua CNH, como por exemplo, se vai acumular pontos e consequentemente haverá um processo de suspensão? Se a resposta for sim, então é mais vantajoso recorrer mesmo que a multa não...
Se isso tiver acontecido com você, existem duas opções, tentar recorrer a essa decisão ou esperar o tempo de suspensão e cumprir os requisitos. Segue abaixo o que fazer caso você tenha optado pela segunda possibilidade: Primeiro, você deve passar por...
