Foram lançados, na noite desta terça-feira (8/9), o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (INSS Jud). As duas ações – que visam...
Com a evolução do direito, e os aspectos materiais da relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pelo estado, passou a ser postulado sobre a intervenção mínima, e com isso passou a exigir uma certa proporcionalidade...
O Senado aprovou na quarta-feira (9) projeto (PLP 195/2020) que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica. O Pronaieeb suspende o pagamento de impostos federais e os contratos de trabalho, permite a redução de salário e de...
O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma criança com transtorno de espectro...
O projeto de lei 2610/20 prevê que até o ano fiscal de 2020/2021, os segurados do PIS/PASEP que receberam ou receberam auxílio doença, acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou reclusão devido à pandemia receberão abono salarial, de acordo com o texto, o...
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para o trabalhador segurado que após cumprir a carência ficar incapacitado para as suas ocupações habituais por mais de 15 dias. O valor do benefício é 91% do valor do salário benefício...
