O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma criança com transtorno de espectro...
O projeto de lei 2610/20 prevê que até o ano fiscal de 2020/2021, os segurados do PIS/PASEP que receberam ou receberam auxílio doença, acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou reclusão devido à pandemia receberão abono salarial, de acordo com o texto, o...
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para o trabalhador segurado que após cumprir a carência ficar incapacitado para as suas ocupações habituais por mais de 15 dias. O valor do benefício é 91% do valor do salário benefício...
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24/8), a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que disciplina a operacionalização da antecipação...
Os impactos da pandemia que assolam o Brasil, e o mundo, são amplos e profundos. Não vivemos mais da mesma forma que vivíamos há apenas um ano atrás. As limitações físicas, oriundas da necessidade de isolamento social, deram espaço à...
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta...
