O projeto de lei 2610/20 prevê que até o ano fiscal de 2020/2021, os segurados do PIS/PASEP que receberam ou receberam auxílio doença, acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou reclusão devido à pandemia receberão abono salarial, de acordo com o texto, o parcelamento deve ser pago em até 45 dias a partir da data do primeiro pagamento.
As propostas da deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) e demais representantes de partidos tramitam na Câmara dos Deputados. Este subsídio está previsto na Lei da Previdência Social.
Fernanda Melchionna assinou o projeto com outras integrantes do Psol, o projeto prevê o atual calendário de abonos do Comitê de Revisão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que estipula que os pagamentos de 30 de junho deste ano a 30 de junho de 2021 são inválidos.
O valor do subsídio varia de 88 reais a 1.045 reais (um salário mínimo), dependendo do horário oficial de trabalho em 2019, o valor total de contas a receber refere-se ao número de meses trabalhados no ano anterior, assim, quem trabalhar por um mês no ano base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo, somente quem trabalha durante o ano recebe o valor integral.
Tem direito ao subsídio quem recebeu em média dois meses de salário com carteira assinada em 2019 e exerceu atividade remunerada há pelo menos 30 dias, ainda é necessário se cadastrar por pelo menos cinco anos no PIS/ Pasep e atualizar os dados na lista anual de informações sociais (Rais) do empregador.
A proposta deve formalizar o cadastramento dos trabalhadores da Rais até setembro, quem emitir ou corrigir o extrato após esse período receberá o pagamento de novembro a dezembro.
Para Melchionna, a medida beneficiará cidadãos desfavorecidos entre os trabalhadores oficiais de baixa renda na atual pandemia, “Esses trabalhadores têm maior probabilidade de serem demitidos, reduzir a jornada de trabalho e os salários ou rescindir seus contratos de trabalho”.
Segundo Melchionna, os adiantamentos são necessários porque “as dificuldades financeiras das pessoas são imediatas”, O representante acredita que a medida vai ajudar no poder de compra desses trabalhadores e ajudar a manter a demanda na atual crise, “Várias categorias de receita estão diminuindo porque sua receita de gorjetas ou comissões diminuiu ou desapareceu.”
Os salários e abonos em 2019/2020 atingiram 19,3 bilhões de reais e mais de 23 milhões de trabalhadores, a medida provisória nº 927/20, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, prevê que o subsídio seja parcelado nos meses de abril e maio, o texto ainda pode ser alterado na Câmara ou no Senado.
