A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava grávida. Segundo os ministros, o contrato de...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara pessoas com transtorno de natureza mental ou intelectual à pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado altera a Lei da Reforma...
A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma modalidade garantida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam incapacitados de forma definitiva de trabalhar e garantir a sua subsistência. No entanto, com...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas...
Ficou mantida a sentença que permitiu que trabalhador sacasse o saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamento de saúde de seu filho, que tem Transtorno do Espectro Autista e transtorno de hiperatividade, todas...
O que é aposentadoria especial Antes de falarmos sobre quais as profissões que dão direito a aposentadoria especial, é necessário entender o que é de fato o benefício. A aposentadoria especial é destinada exclusivamente para os trabalhadores que são expostos à insalubridade e...
