O projeto de lei 2610/20 prevê que até o ano fiscal de 2020/2021, os segurados do PIS/PASEP que receberam ou receberam auxílio doença, acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou reclusão devido à pandemia receberão abono salarial, de acordo com o texto, o...
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para o trabalhador segurado que após cumprir a carência ficar incapacitado para as suas ocupações habituais por mais de 15 dias. O valor do benefício é 91% do valor do salário benefício...
Os impactos da pandemia que assolam o Brasil, e o mundo, são amplos e profundos. Não vivemos mais da mesma forma que vivíamos há apenas um ano atrás. As limitações físicas, oriundas da necessidade de isolamento social, deram espaço à...
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para...
O que é salário-maternidade? O Salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todos os segurados da Previdência Social que se afastam do trabalho em razão de nascimento de filho, aborto não criminoso, fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto...
O Ministério da Economia, através da Secretaria de Trabalho, criou em maio desse ano uma ferramenta permitindo que o trabalhador tenha mais facilidade para registrar reclamações, denúncias e irregularidades trabalhistas, garantindo sigilo para a parte denunciante. O público-alvo é a classe...
