Pessoa que:

• se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• solicitar o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
• comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).

Estão isentos de carência: empregado(a), inclusive doméstico(a) e trabalhador(a) avulso(a). Para desempregados(as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS.

O salário maternidade para empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

Documentação em comum para todos os casos

• Obrigatória:
  
  • Número do CPF;
  • Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.
  • Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.
  • Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
• Se for solicitada:
  • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
  • Documentos para comprovar o tempo de contribuição.