Quem tem um Profissional poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Justiça Federal decidiu que advogados juntamente com Despachante Previdenciario ( na esfera Administrativa) devem ter atendimento preferencial em agências do INSS em todo o Brasil. A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão é liminar (provisória), após a Justiça ter negado recurso do INSS, e ainda não há previsão de quando a Justiça terá uma decisão definitiva sobre o caso.
Enquanto isso, o INSS tem até 30 dias após ser intimado para cumprir a decisão, ou recebe multa de R$ 50 mil por dia. O órgão afirma que ainda não foi intimado oficialmente. Essa decisão vale para todo o Brasil, mas ações paralelas regionais já tinham sido aceitas pela Justiça, fazendo com que agências de algumas cidades já tenham que garantir essa preferência.
Advogados não precisam agendar e terão guichê específico
As agências do INSS terão que definir um guichê específico para atendimento de advogados. Eles não precisarão fazer o agendamento antes de ir a uma agência.
Atualmente, quem vai dar entrada com um pedido no INSS precisa antes agendar por telefone (135) ou pelo site do Instituto. Com o grande número de pedidos, o tempo para ser atendido nas agências após o agendamento pode demorar entre quatro e cinco meses (às vezes mais), dependendo da região do país, ou pode fazer pelo MEU INSS, o que muitas vezes se torna uma dor de cabeça ao fazer sozinho sem o acompanhamento de um profissional.
Com advogado ou Profissional Qualificado, 6 meses; sem advogado de 1 a 2 anos aguardando
Calculá-se que uma pessoa que der entrada em um pedido de aposentadoria no INSS com um advogado ou Profissional qualificado deve começar a receber o benefício após seis meses, em média. Quem não tiver advogado e seguir o procedimento convencional deve continuar a esperar, em média, de um a dois anos, somando o tempo do agendamento mais o período para o benefício ser liberado após o protocolo, estima ele. Outra diferença é que os advogados poderão dar entrada em vários pedidos no mesmo atendimento.
Não faz sentido advogado ficar na fila
' A OAB-RS defende que o atendimento preferencial aos advogados segue o Estatuto da Advocacia, lei sobre os direitos e deveres dos profissionais. Para Triches, o advogado não pode ter nenhum "embaraço" para exercer a profissão e, com a medida, o procedimento no INSS seguirá o que acontece nas instâncias da Justiça, onde um advogado tem preferência para, por exemplo, dar entrada em ações, em comparação com as demais pessoas.
"Cada profissão tem prerrogativas para que os indivíduos possam exercer a atividade que é seu ganha-pão. Então, não faz sentido o advogado ficar na fila, pegando senha, porque não está defendendo o seu interesse. Está defendendo o interesse de dezenas, até centenas de pessoas.."
Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
"Quando criam todas essas restrições, os advogados não conseguem trabalhar." Para o INSS, o tratamento diferenciado aos advogados gera um prejuízo às outras pessoas."
Além disso, diz que as medidas que adota "prestigiam os princípios da eficiência, da moralidade e da isonomia, proporcionando a racionalização dos recursos humanos e da estrutura física disponível."
Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/09/15/inss-atendimento-aposentadoria-advogados.htm
