Desde que o empréstimo consignado foi criado oficialmente em 2005 já houve inúmeras alterações nas regras para a concessão e para adequar a modalidade as mudanças de mercado e proteger os aposentados e pensionistas do INSS.
Enfim.., sempre que é necessário, o órgão do governo que regula o empréstimo do INSS, o MPS — Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e DataPrev, que é empresa que realiza as operações de consignação intermediado entre o beneficiário e as instituições financeiras.
É sabido por todos que bancos, financeiras, fintechs, empresas de empréstimos e correspondentes bancários tem acesso as informações dos beneficiários e segurados de alguma forma.
— Em geral, o novo aposentado e pensionista do INSS recebe propostas de consignado antes mesmo do primeiro pagamento do benefício ser liberado.
Com as novas regras, as instituições ficarão proibidas de assediar os novos beneficiários para oferecer o crédito consignado. O prazo mínimo para a concessão do consignado será de seis meses após o recebimento do primeiro benefício.
É comum que recém aposentados sejam assediados por bancos e financeiras que oferecem crédito com desconto em folha.
Para proteger o aposentado e pensionista de contratação irregulares, o beneficio ou pensão será bloqueado para liberação de propostas nos primeiros três meses.
Depois disso, o segurado do INSS deverá se apresentar a uma agência bancária da sua escolha e solicitar o desbloqueio junto ao órgão.
De acordo com a normativa instrutiva, o segurado que tiver interesse em fazer empréstimo consignado deverá solicitar uma pré-autorização para ter acesso irrestrito a modalidade do crédito.
O sistema funcionará da forma mais simples e descomplicada possível, porém com toda segurança.
O processo poderá ser feito pelo canal eletrônico na Internet disponibilizado pelo banco ou instituição financeira. Para isto, o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal deverá disponibilizar as informações e dados necessários.
As mudanças também incluem um sistema atualizado, mais robusto e seguro, o objetivo é fazer como que o INSS tenha a possibilidade de combater fraudes no consignado com mais eficácia.
Vale mencionar que existem muitos empréstimos consignados concedido sem autorização do segurado, segundo as denúncias que chegam à própria Ouvidoria da Autarquia.
“Os empréstimos, se realizados no prazo de vedação (180 dias), serão considerados assédio comercial, e serão punidos é podem até ter os contratos dos consignados rescindidos.”
A regras começam a valer à partir do mês do abril de 2019. Depois desta data:
O crédito consignado é uma excelente oportunidade de obter dinheiro emprestado, mas essa facilidade de pegar dinheiro com parcelas que cabem no bolso pode virar um grande problema financeiro uma vez que os empréstimo são concedido em longo prazo, até 72 parcelas.
No Brasil, a média de recebimento com pagamentos mensais das aposentadorias e pensões do INSS, recebem apenas um salário mínimo.
O mais intrigante é que mais de 6 milhões de beneficiários ainda continuam no mercado de trabalho para poderem honrar com o pagamento das contas mensais e manter a família com dignidade.
Diante deste cenário praticamente predatório, as instituições financeiras de todos os tipos aproveitam para ganhar dinheiro oferecendo grana com baixo custo mas que trazem a elas imensas fortunas com os lucros.
O empréstimo consignado pode ajudar em algum momento, sim claro que pode, no entanto, o financiamento de recursos financeiros em bancos e financeiras precisam ser pagos de volta. Isso coloca os aposentado e pensionistas em situação de endividamento.
Hoje, quem ganha um salario minimo de R$ 954 pode comprometer até 30% deste valor com o empréstimo consignado e mais 5% com o cartão de crédito consignado.
Não é de hoje que se fala em fraudes e vazamento de dados nas operações e transações que evolvem o crédito consignado do INSS.
Para termos uma vaga ideia, somente em 2018, foram registradas oficialmente mais de 97 mil queixas relacionadas à insistência dos bancos, financeiras e instituições assediando os segurados.
Ao entrarem em contato, as empresas de empréstimos, fintechs e correspondentes bancários, já sabem qual o valor da aposentadoria que será concedida ao beneficiário antes mesmo dele saber o valor – parece mágica, mas não é!
O vazamento de dados não foi ainda comprovado, mas todos sabem que existe o comércio ilegal de informações. Também não há comprovação de fraude contra o sistema da DataPrev e INSS, ou se o Órgão tem uma proteção robusta contra hackers e ladrões de informações.
O INSS nega que haja roubo de dados ou a divulgação de quaisquer dados relacionados as novas aposentadorias e pensões. No entanto, os cidadãos que sentirem mal estar por serem assediado, pode fazer gratuitamente sua reclamação ao INSS.
Basta acessar o serviço de atendimento da instituição que ofereceu o empréstimo consignado ou aos órgãos de defesa do consumidor Procon etc.
As normas começam a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. As instituições que descumprirem serão notificadas e, caso não se adequem, podem ter os contratos rescindidos.
Proibição de novos empréstimos: Com as novas regras ante assédio do INSS, os bancos e instituições financeiras estarão proibidas de entrar em contato para oferecer aos novos beneficiários (aposentados e pensionistas) crédito consignado nos primeiros seis meses após o recebimento do primeiro benefício — aposentadoria ou pensão.
Bloqueio do benefício: Com o intuito de evitar fraudes no INSS e o assédio feito pelas financeiras e instituições bancárias, os novos aposentados e pensionistas terão a contratação de consignado bloqueada nos primeiros 3 meses após o primeiro recebimento liberado pelo sistema.
Autorização pelo segurado: O empréstimo consignado somente poderá ser concedido passado o período inicial de 3 meses, depois disto o segurado pode ir até ama agência bancária e solicitar o desbloqueio do benefício.
Taxas de juros do empréstimo: Sem novidades quando a taxa de juros, os bancos continuam sendo obrigados a divulgar mensalmente quais os juros são aplicados por operação de crédito consignado.
Desconto indevido: Caso seja detectado algum tipo de irregularidade relacionado a quebra das novas regras, o segurado deverá fazer um reclamação a Ouvidoria Geral da Previdência Social para o bloqueio dos descontos.
Início das novas regras: As mudanças com as novas regras do consignado foram publicadas no dia 31 de dezembro 2018, mas só passarão a valer a partir de 1º de abril de 2019.
A evolução do empréstimo consignado é feito praticamente todos os anos, desta vez, a principal mudança é realmente o prazo previsto para que as instituições e bancos privados e públicos não ofereçam crédito para os novos aposentados e pensionistas do INSS, contudo, sabemos que a abordagem é um pouco invasiva e por vezes agressiva.
Com certeza os bancos e financeiras farão um trabalho paralelo de divulgação nesse período de 180 dias, após o prazo, certamente as instituições irão importunar com ligações insistente os novos aposentados e pensionistas.
O marketing e abordagem são extremos para tentar vender o consignado na folha de pagamento do INSS por ser um produto financeiro muito lucrativo para os bancos.
Apesar das novas regras do empréstimo consignado para 2019 criado para eliminar o assédio ao segurados ou benefícios do INSS, os empréstimos apesar de ter juros abaixo do praticado no mercado, ainda sim, acabam comprometendo a renda do aposentados e pensionistas fazendo a dívida se tornar um verdadeira bola de neve imparável.
Fonte: Novas regras do empréstimo consignado 2019 para bancos e financeiras (granasmart.com)
