O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma criança com transtorno de espectro...
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24/8), a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que disciplina a operacionalização da antecipação...
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta...
O Supremo Tribunal Federal determinou que o INSS pague um salário mínimo mensal de pensão para um portador de paralisia cerebral. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski. O INSS recorreu ao Supremo contra a decisão da Justiça Federal de Mato...
O Governo Federal habilitou um novo canal para aqueles que tiverem o pedido de recebimento do Auxílio Emergencial negado. A solicitação pode ser feita pelo site da Dataprev. Além dessa ferramenta, já estavam disponíveis o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo...
Nesta sexta-feira (27), o governo divulgou um novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial para os trabalhadores que tiveram os seus pedidos reavaliados no mês de novembro. Eles passaram por atualização dos dados governamentais e realizaram o procedimento de contestação depois de...
