Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das contribuições previdenciárias recolhidas durante o período em que estiveram recebendo auxílio-doença por estarem incapacitados para o trabalho. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos...
Devido a pandemia, diversas ações tiveram que ser tomadas pelo Governo Federal, para que a economia no país não sofresse tanto a crise instaurada pelo coronavírus. Dentre elas, a criação da MP 936/20, que permitiu a suspensão dos contratos de...
O Projeto de Lei 5260/20 determina que as pessoas com doenças incapacitantes terão direito, a partir dos 55 anos de idade, a acolhimento em instituição de longa permanência voltada a idosos. O texto, que altera o Estatuto do Idoso, tramita...
A pandemia de coronavírus ainda não chegou ao fim e, em muitos lugares, o número de internações tem aumentado. No entanto, benefícios definidos pelo governo federal para lidar com a crise provocada pelo isolamento social estão acabando. Este é o caso da possibilidade...
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito. A Portaria Conjunta...
Os beneficiários que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso ou cessados até março deste ano poderão regularizar a situação e voltar a ter acesso ao benefício. De acordo com a Portaria Nº 1.130/ME, aqueles que tiveram o benefício suspenso...
