Neste mes de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a realizar uma revisão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Esse pente-fino, que deve acontecer até dezembro, será destinado aos segurados que estão recebendo o benefício há...
Os cidadãos que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), caso consigam provar baixa renda. Há dois tipos de benefício assistencial: o que é pago a idosos a partir...
A 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma especialista em marketing de 48 anos, residente em Santa Cruz do Sul (RS), e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça...
Nesta quarta-feira (21/7), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de...
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado. Após...
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir...
