O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O texto sancionado foi o do projeto apresentado pelo...
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a um auxílio temporário para garantir o seu sustento e o de suas famílias. Durante muito tempo, no entanto, era difícil entender como dar entrada no seguro- desemprego: o processo era complexo e havia pouca informação...
Governo federal lança na terça (7) aplicativo para que os profissionais se cadastrem para receber o benefício. Usuários do Bolsa-Família terão dinheiro depositado direto na conta. Calendário de pagamento será divulgado segunda O app foi anunciado pelo ministro da Cidadania, Onyx...
O que mais desmotiva as pessoas de procurar o Judiciário é a lentidão e a burocracia. Ainda assim, 59% dos brasileiros acreditam que vale a pena ir à Justiça. As informações são do "Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro", feito pela...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a dependência de álcool um tipo de deficiência e concedeu o benefício assistencial a um paranaense da cidade de Astorga, de 52 anos. Segundo a decisão da 6ª Turma do tribunal, ele...
Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro...
