A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à senhora de 86 anos, moradora de Barra do Ribeiro (RS), que vivia em situação...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que confere previsão legal ao Programa Criança Feliz (PCF), voltado à promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Hoje o programa é amparado...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso contra a decisão que julgou procedente o pedido formulado por beneficiário, determinando o restabelecimento do pagamento de pensão por morte de trabalhador rural, sem prejuízo do benefício de pensão vitalícia de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da autora. Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1 ) de negar provimento ao recurso, o...
A tentativa de homicídio é incompatível com o dolo eventual, uma vez que nela não existe a vontade de produzir o resultado. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a...
O Projeto de Lei 696/22 estabelece regras para o controle da jornada do trabalhador rural. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o uso de registros manuais, mecânicos ou eletrônicos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina...
