MsAssessoria - Área de Atuação direito penal militar

Assessoramos os servidores militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) na obtenção e resguardo dos seus direitos na área administrativa, disciplinar e penal. Confira algumas questões relacionadas:

• Reintegração e reforma militar
• Pensões militares e especiais
• Reparação por danos estéticos e físicos decorrente de atividades militares
• Reparação de danos morais por danos à imagem, honra e pessoa humana
• Auxílio-invalidez
• Direito Securitário Militar (FAM, Poupex, GBOEX, etc.);
• Isenção de imposto sobre a renda (para militares acometidos por doenças incuráveis ou reformados)
• Assessoria e Consultoria Jurídica na área militar, com atendimento virtual ou presencial;
• Defesa e/ou acompanhamento de Sindicâncias e PADM (Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares);
• Defesa e/ou acompanhamento em processos perante às Auditorias e Justiça Militar.